Anulação do negocio juridico

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  • O art 138 dispõe que, havendo erro na declaração de vontade, enseja a anulação do ato, desde que possa ser percebido por quem tenha discernimento normal, capaz.
  • 44) coação por terceiro: a coação por terceiro pode levar a anulação do negocio, desde que o declarante tivesse ou devesse dela tomar conhecimento.
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